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NOVIDADES

22/11/2017

Regulamento da Promoção de Natal - Panetone

R E G U L A M E N T O PROMOÇÃO COMPRE E GANHE - “Doce Natal Castanheira” 1. A promoção compre e ganhe “Natal Castanheira”, é realizada pela CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.834.598/0001-36, com sede na Rod. BR316, Km01 s/nº – Castanheira, na cidade de Belém, Pa. 2. A presente promoção ocorrerá no período compreendido entre os dias 20/11/2017 e 23/12/2017, podendo seu término ocorrer em data anterior, caso haja o esgotamento dos 6.000 (seis mil) panetones de 500g. 3. Qualquer pessoa poderá participar dessa promoção, desde que seja validamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas, do Ministério da Fazenda – CPF/MF. 4. Os clientes que efetuarem compras nas lojas do Castanheira Shopping durante o período da promoção e apresentarem no posto de troca da promoção seus respectivo(s) cupom (ns) fiscal (ais) ou nota(s) fiscal (is) poderão participar da promoção “Doce Natal Castanheira”. 5. Os clientes que efetuarem compras, cujo somatório alcance o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em notas ou cupons fiscais nas lojas do Castanheira Shopping Center, acrescido da importância, em espécie, de R$5,00 (cinco reais), durante o período de 20/11/2017 a 23/12/2017, terão direito 1 (um) panetone 500g até que se esgote o período de duração da promoção ou os produtos, o que ocorrer primeiro. 6. O cliente poderá trocar até 2 panetones por CPF, desde que cada troca some o valor mínimo de Notas Ficais de R$150,00 (cento e cinquenta) acrescido de R$5,00 (cinco reais). 7. Para participar, basta realizar compras no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), e apresentar no posto de troca da Promoção seus respectivo(s) cupom(ns) fiscal(ais) ou nota(s) fiscal(is), com preenchimento de um cadastro com nome completo, RG e CPF, o participante terá direito a 01 (um) panetone de 500g. 8. As notas e/ou cupons fiscais de compras, com valores inferiores a R$150,00 (cento e cinquenta reais) poderão ser somados até completarem a quantia necessária. Independentemente do valor gasto, cada participante terá o direito de receber até 02 (dois) panetones de 500g durante todo o período de participação, ou seja, de 20/11/2017 a 30/12/2017 ou enquanto durar o estoque. Esse controle será feito por meio do CPF do participante. 9. As trocas somente poderão ser efetuadas no posto de troca da promoção, localizado no 2º piso de lojas do Castanheira Shopping Center, que funcionará de segunda a sábado de 10h às 22h, domingos de 12h às 20h, ou em horários especiais de funcionamento do Castanheira Shopping Center. 10. O Castanheira Shopping disponibilizará para a Promoção “Doce Natal Castanheira”, um total de 6.000 (seis mil) panetones de 500g, os quais serão ofertados até o término da promoção ou enquanto durar o estoque. Caso ocorra o termino do estoque, esta promoção será imediatamente encerrada. 11. Os cupom (ns) fiscal (ais) ou nota(s) fiscal (is) apresentados pelos participantes no posto de troca da promoção receberão um carimbo do Shopping, que os invalidará para fins de reapresentação em futuras trocas desta mesma promoção. 12. Não será(ão) aceito(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) rasurados, ilegíveis, ou que possuam quaisquer alterações, bem como a apresentação isolada de comprovante de compra de cartões de crédito ou débito, nem mesmo de faturas de cartão de crédito ou extrato bancário comprovando o débito, sem que haja a apresentação da respectiva nota fiscal ou cupom fiscal, comprovando que a compra foi realizada nas lojas do CASTANHEIRA SHOPPING CENTER. 13. Não terão validade para fins de participação nessa promoção notas fiscais e/ou cupons fiscais decorrentes da compra dos seguintes produtos: Medicamentos; Armas e munições; Explosivos; Fogos de artifícios ou de estampido; Bebidas alcoólicas; Fumos e seus derivados, conforme o previsto no artigo 10 do Decreto 70.951/72. 14. Também não serão aceitos para fins de participação nessa promoção os cupons e/ou notas fiscais referentes a serviços bancários, jogos eletrônicos, ingressos de shows, casa lotérica, estacionamento ainda que emitidos dentro do período de promoção. 15. No momento da troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) no Posto de Trocas pelo panetone, o participante deverá efetuar, pessoalmente, um cadastro informando seus dados cadastrais, apresentando obrigatoriamente seu RG e CPF. 16. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro e/ou troca em nome do participante desta promoção no posto de troca, mesmo que estes representantes apresentem os documentos originais do titular da nota fiscal e/ou cupom fiscal e/ou comprovante de compras. 17. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida por força de legislação fiscal a “divisão” de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra. 18. É proibida a conversão dos produtos em dinheiro. 19. É proibida a participação de sócios, funcionários, bem como de seus familiares em até 1º grau e cônjuges, da Administração, das lojas e estabelecimentos localizados no Shopping, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o quanto aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. 20. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, haverá imediata solicitação de reparação, mas será necessário que o cliente aguarde até o retorno da operação, para efetuar o seu cadastro e efetuar a troca pelo panetone desta promoção. 21. Para efeito de encerramento do horário de troca do panetone, objeto desta promoção, será considerado válido o horário dos computadores do Posto de Trocas. Todos os cadastros e as trocas serão realizados somente para os participantes que entrarem na fila do Posto até às 22h, de segunda a sábado e aos domingos e feriados até as 20h, ou em horários especiais, ocasião em que a fila será encerrada. 22. Serão aceitos, no máximo, 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas mesmas lojas e/ou quiosque participantes e/ou Fast-Foods e/ou restaurantes participantes da promoção, sendo que os demais comprovantes emitidos nestas mesmas condições serão verificados pelo Shopping, e em caso de confirmação de alguma irregularidade, serão simplesmente desconsiderados e invalidados para o fim de participação nesta promoção. 23. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados através da aplicação do presente regulamento, serão resolvidos pelo Departamento Jurídico e pela Diretoria do Castanheira Shopping Center, sendo que suas decisões serão soberanas e irrecorríveis. 24. A participação nessa campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições desse regulamento. 25. Esta promoção não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei 5.768/71.