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NOVIDADES

21/11/2017

Regulamento da Promoção de Natal

REGULAMENTO 1. DADOS DA EMPRESA 1.1. EMPRESA MANDATÁRIA Razão Social: Alocas - Associação dos Lojistas do Castanheira Shopping Center Endereço: Rodovia BR 316 KM 01, S/N – Belém/PA. CEP: 66645-003 CNPJ: 83.370.288/0001-13 1.2. EMPRESA ADERENTE Razão Social: Castanheira Empreendimentos e Participações Ltda Endereço: Rodovia BR 316 KM 01, S/N – Belém/PA. CEP: 66645-003 CNPJ: 34.834.598/0001-36 2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Qualquer pessoa física, residente e domiciliada no estado do Pará, poderá participar da promoção “Promoção Natal Tamanho Família”, a ser realizada pelo Castanheira Shopping, na Cidade de Belém/PA, através da Alocas - Associação dos Lojistas do Castanheira Shopping Center, no período de 20 de Novembro de 2017 a 30 de dezembro de 2017. 2.2 A cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras, nas lojas participantes da promoção do Castanheira Shopping, no período de 20/11 a 30/12/2017, o cliente terá direito a 01 (um) cupom para concorrer ao sorteio da Promoção Natal Tamanho Família. 2.2.1 O cliente que realizar a troca da nota fiscal de segunda a quarta-feira terá direito a cupons em dobro. 2.3 Para receber o(s) cupom(ns) que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) nota(s) fiscal(ais) ou cupom(ns) fiscal(is) de compras, constando o número do CNPJ da loja participante da promoção do Castanheira Shopping, em que efetuou a compra, no Posto de Troca da promoção, localizado no 2º piso do Castanheira Shopping, próximo a loja Riachuelo não sendo permitida a apresentação isolada de comprovantes de fatura de cartões de crédito, ou quaisquer outro documento que não seja a Nota ou Cupom Fiscal. 2.4 Somente serão válidas as notas e/ou cupons fiscais de aquisição de produtos e/ou serviços emitidos por estabelecimentos comerciais sediados no Castanheira Shopping, com data de emissão dentro do período de participação desta promoção: das 10h do dia 20 de Novembro de 2017 a até às 21h do dia 30 de dezembro de 2017. 2.5 Será permitida a somatória de valores residuais resultantes dos valores excedentes a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) das notas/cupons fiscais apresentadas para troca. A título exemplificativo, uma nota fiscal apresentada no posto de troca, de valor igual a R$ 200,00 (duzentos reais) dará ao cliente o direito a 01 (um) cupom para participar, sendo que o saldo de R$ 50,00 (cinquenta reais) ficará registrado no sistema para futuras trocas dentro do período da promoção. 2.6 No Balcão de Trocas da promoção o cliente deverá informar os seus dados cadastrais, quais sejam, nome, endereço completo, telefone com DDD, número do RG, número do CPF a um dos promotores desta promoção que efetuará o cadastro dos dados no sistema, imprimirá e entregará ao participante tantos cupons quantos ele tiver direito. 2.7 De posse do cupom, o participante deverá responder a pergunta da promoção, e depositá-lo na urnas localizadas no 1º e 2º piso 2.8 A pergunta da promoção a ser respondida pelo participante: Qual o Shopping que dá Prêmios para toda Família? Resposta: ( ) Castanheira Shopping ( ) Outros 2.9 Todas as notas e cupons fiscais de compras apresentados para trocas, receberão um carimbo do Castanheira Shopping no verso e não poderão ser mais apresentadas para novas trocas. 2.10 No caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração seqüenciada e contendo a mesma data de emissão, o shopping reserva-se ao direito de consultar a loja emitente, antes de entregar os cupons de participação correspondentes. 2.11 Somente serão válidos os cupons de participação emitidos pelo Castanheira Shopping, que preencham as condições básicas do concurso e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade. 2.12 Não haverá limite de cupons de participação por pessoa, podendo cada participante concorrer com quantos cupons desejar, desde que atenda as condições de participação. 3. DO HORÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E LACRAÇÃO DA URNA 3.1 O posto de troca dessa promoção funcionará de segunda a sábado das 10h às 22h, aos domingos das 14h às 21h, ou em horário especiais estendido, conforme horário de funcionamento do Castanheira Shopping a serem divulgados previamente aos clientes. 3.2 Os cupons deverão ser depositados em urnas localizadas no 1º e 2º piso, sendo que após o encerramento do atendimento do dia 30 de dezembro de 2017, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração. 4. DA APURAÇÃO 4.1 A apuração está prevista para se iniciar às 17h no dia 05 de janeiro de 2018, na praça central no piso terreo do Castanheira Shopping, localizados na Rodovia BR 316 KM 01, S/N – Belém/PA, com livre acesso aos interessados. 4.2 Serão sorteados 03 (tres) Kits sendo 01 para cada contemplado. 4.3 Na data da apuração serão retirados da urna/recipiente centralizador, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários, até que se encontrem 03 (três) cupons válidos a ser distribuído na apuração, esteja devidamente preenchido com os dados do cliente e que contenha a resposta correta à pergunta formulada, será seu titular contemplado com o prêmio a ser distribuído na apuração. 4.4 Os cupons de participação que não apresentarem a resposta correta à pergunta formulada ou estiverem com a resposta preenchida a lápis, encontrarem-se rasurados, e/ou não possibilitarem a identificação do ganhador serão imediatamente desclassificados. 4.5 O participante também será automaticamente excluído da promoção em caso de desclassificação e/ou fraude comprovada, sendo retirado no ato do sorteio um novo cupom válido. 4.6 A identificação do ganhador será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom premiado e que terá decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração. 4.7 O ganhador será anunciado a viva voz, no ato da apuração, e comunicado sobre sua premiação no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail. 4.8 Qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir à apuração no dia, local e horário indicados neste regulamento, no entanto durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons. 5. PREMIAÇÃO DOS CONTEMPLADOS 5.1 Serão sorteados 03 (três) Kits na apuração do dia 05 de janeiro de 2018, sendo 01(um) Kit para cada ganhador. 5.2 Cada Kit contempla os seguintes produtos: 01(um) Fogão 5B Esmaltec Agata Branco; 01(um) Refrigerador Electrolux 260L 110v; 01(uma) Lavadora Colomarq 11,5 kg Automatica Branca 110v; 01(um) Micro-ondas Philco 30L cza claro porta espelhada 110v; 01( uma) TV 32” Lcd Led Sansung; 01(um) Ventilador Mesa 55cm Mondial 110v; 01(um) NoteBook Lenovo 2GB 500GB; 01(um) Mini System Philco MP3 USB Bluetouch Biv; 01(um) Telefone Celular LG Dual 5P GB Titânio; 01(um) Jogo de Panelas Turim Vermelha 10 peças Tramontina; 01(um) Purificador de Agua Electrolux Bivolt; 01(um) Liquidificador Walita 700W Preto 110v; 01(uma) Furadeira e Parafusadeira Skil 127v, 5.2.1 Totalizando 03 (três) Kits prêmios no valor total de R$ 22.573,98(vinte e dois mil quinhentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos) 6. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS 6.1 Nas dependências do Castanheira Shopping localizado na Rodovia BR 316 KM 01, S/N – Belém/PA, a empresa comprovará a propriedade do prêmio através de Nota Fiscal em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1, sendo o referido comprovante encaminhado à CEPCO neste mesmo prazo, conforme o art. 34 da Portaria MF nº 41/2008. 7. LOCAL DE ENTREGA DOS PRÊMIOS 7.1 A premiação será entregue ao contemplado, em até 30 dias após a data da apuração no Castanheira Shopping Center devendo o ganhador no momento do recebimento do prêmio, assinar um termo de quitação e entrega de Prêmio, bem como apresentar original e cópia autenticada do seu CPF e RG. 7.2 Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração. Caso o contemplado não compareça para retirar o prêmio nesse período, perderá direito ao prêmio, sendo o valor correspondente recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. 7.3 O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado e será entregue com frete. 7.4 Caso o ganhador tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado de seu representante legal, munido de identificação, para o recebimento do prêmio. 7.5 O prêmio não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro. 8 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO 8.1 O resultado será divulgado no Castanheira Shopping e o contemplado será comunicado pela empresa através de telefone ou carta enviada pelo Correio no prazo de 10 (dez) dias. 9 DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo qualquer ônus ao contemplado. 9.2 Não serão válidos para participar desta promoção, comprovantes de compra de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme proibição constante no artigo 10, do Decreto Lei n.º. 70.951/72. 9.3 Da mesma forma, não será válida a troca de notas fiscais ou cupons fiscais relativos às seguintes prestações de serviços: estacionamento, cinema (venda de ingresso), casa de câmbio, lotérica, correios, chaveiro, gráfica, instituição bancária, venda de imóveis e automóveis/motos, bem com qualquer outro serviço que não obtenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e Endereço localizado no Castanheira Shopping. 9.4 O ganhador autoriza, desde já, como conseqüência da conquista do prêmio, a utilização de seu nome, imagem, e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela promotora para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano contados do término da promoção, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro do Castanheira Shopping, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11º da Portaria 41/2008 do MF, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que título gratuito os dados dos participantes coletados nessa promoção. 9.5 Excluem-se de participação na presente promoção as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas, funcionários e empregados das seguintes empresas: Alocas - Associação dos Lojistas do Castanheira Shopping Center, Castanheira Empreendimentos e Participações Ltda, Condomínio Castanheira Shopping Center e de todas as Lojas estabelecidas no Castanheira Shopping Center e de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço ao Castanheira Shopping Center sendo a identificação de tais condições efetuada pela promotora através de listagem de RH, que será verificada no momento da apuração. 9.6 As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta promoção serão, preliminarmente, dirimidas por seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização. Eventuais reclamações, devidamente fundamentadas, deverão ser dirigidas ao Procon de domicílio do participante. 9.7 O regulamento completo desta promoção estará disponível no posto de troca dessa promoção. 9.8 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do Shopping para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção. 9.9 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela portaria 41/2008) Certificado de Autorização Caixa nº